Nos últimos anos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem recebido denúncias de acidentes domésticos supostamente causados por carregadores de celular. Após uma análise minuciosa, a agência concluiu que a baixa qualidade construtiva desses carregadores era a principal causa desses incidentes, além do uso inadequado do produto, que resultou em falhas que expuseram as partes internas, como a placa PCB, levando a choques elétricos. 

Em resposta, elaborou o Ato nº 5159/2022, que introduziu ensaios mecânicos baseados nas normas de plugues para a certificação do INMETRO. No entanto, antes da publicação desse ato, não houve uma análise prévia da compatibilidade entre os carregadores de celular e o regulamento de plugues de tomada.

Após a publicação do Ato nº 5159/2022, a EagleTech Solutions, juntamente com fabricantes e laboratórios de ensaio, conduziu ensaios de desenvolvimento para avaliar a adequação desses requisitos aos carregadores de celular. Durante esse processo, foram identificadas áreas que necessitam de revisão para garantir a conformidade efetiva. Apresentamos as descobertas detalhadas à Anatel, que reconheceu a necessidade de uma revisão adicional e adiou a revogação do ato nº 3481/2019 por um ano.

A consulta pública atual busca abordar as preocupações levantadas por nós e outros membros da indústria, como a ABINEE e ANFAVEA. No entanto, o documento ainda requer melhorias substanciais.

As principais preocupações em relação à consulta incluem:

1. Quantidade de Amostras para Ensaios de Carregadores de Celular

Atualmente, a certificação de carregadores de celular é possível com apenas uma amostra. No entanto, a consulta pública propõe que sejam necessárias 15 amostras para a certificação inicial e mais 15 amostras em renovações subsequentes.

2. Obrigatoriedade do Plugue BR em Carregadores de Celular

A regulamentação propõe que apenas carregadores de celular tenham o plugue no padrão brasileiro (BR), excluindo o padrão europeu (EU), devido a testes dimensionais que o padrão (EU) não atende. Isso pode criar barreiras para a produção em larga escala, direcionada apenas ao mercado brasileiro. Muitos produtos no mercado brasileiro atualmente possuem o plugue EU, que é semelhante e compatível com as tomadas do país.

3. Excesso de Repetições nos Ensaios

A quantidade excessiva de repetições nos ensaios propostos resultará em processos longos de certificação e manutenção dos produtos.

4. Critérios de Aprovação/Falha Voltados para Plugues

Os critérios de aprovação/falha propostos estão centrados nos plugues, em vez de serem específicos para o tipo de produto “Carregadores de Celular”.

Recomendamos a todos os fabricantes que avaliem essas preocupações e, se concordarem, expressem suas opiniões diretamente no site da Anatel. É fundamental que a agência elabore regulamentos alinhados com os interesses da indústria.

O EagleTech Solutions está à disposição para esclarecimentos adicionais, clicando aqui.

Juntos, podemos trabalhar para garantir a segurança e a qualidade dos carregadores de telefone celular no mercado brasileiro.