Se você está inserido no setor de telecomunicações, é importante estar atento nas regulamentações da Anatel. A Resolução 715, de 23 de outubro de 2019, estabelece as diretrizes e estrutura todo o modelo de Certificação e Homologação no Brasil.

O que é e qual é a função da Resolução 715?

A Resolução 715, emitida pela Anatel, é o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, e representa um conjunto de diretrizes e normas que regem esse cenário no Brasil. Seu propósito é estabelecer um ambiente de comunicação eficiente, equitativo e acessível para todos os usuários e operadoras.

Principais Procedimentos da Resolução 715

Esta resolução aborda diversos procedimentos, desde a regulamentação de tarifas até a garantia da qualidade dos serviços oferecidos. Destacam-se em seus pontos centrais a promoção da concorrência justa, a defesa dos direitos dos consumidores e o estímulo à inovação tecnológica.

Atos da Resolução 715

ATO Nº 4077, DE 31 DE JULHO DE 2020  – Procedimento Operacional para Alteração Técnica em Produto para Telecomunicações Homologado por Certificado de Conformidade ou por Declaração de Conformidade;

ATO Nº 4082, DE 31 DE JULHO DE 2020 – Procedimento Operacional que Estabelece os Meios de Exercício de Direitos e de Cumprimento de Obrigações pelos Agentes Envolvidos na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações;

ATO Nº 4083, DE 31 DE JULHO DE 2020 – Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação;

ATO Nº 4084, DE 31 DE JULHO DE 2020 – Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações;

ATO Nº 4088, DE 31 DE JULHO DE 2020 – Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações;

ATO Nº 4091, DE 31 DE JULHO DE 2020 – Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações;

ATO nº 3939, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaios;

Ato nº 5205, DE 09 DE JULHO DE 2021 – Procedimento Operacional para Homologação de Produtos por Declaração de Conformidade com Marca ANATEL;

ATO nº 7280, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações.

Impactos no Setor Decorrentes da Resolução

A Resolução 715 exerce influência direta sobre as operadoras de telecomunicações, impondo a necessidade de se adaptarem às novas normas e padrões. Para os consumidores, espera-se uma elevação na qualidade dos serviços, acompanhada de maior transparência e eficiência.

Vantagens para Consumidores e Empresas

A implementação desta resolução deve resultar em um serviço mais confiável e com melhor relação custo-benefício para os consumidores. No caso das empresas, as regras transparentes e justas promovem um ambiente de negócios mais estável e propenso à inovação.

Atualizações da Resolução

Para enfrentar as mudanças regulatórias, é crucial contar com o suporte de uma empresa especializada em certificações e conformidade. A EagleTech Solutions, oferece consultorias personalizadas para auxiliar sua empresa a entender e a cumprir a Resolução 715 da Anatel. Entre em contato conosco aqui!